Política de privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no Minuta Ninja é [PREENCHER: razão social, CNPJ, endereço e e-mail do encarregado/contato de privacidade].

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, CPF, e-mail e telefone, além da senha (armazenada de forma protegida).
• Assinatura e pagamento: plano contratado, datas, valores e situação das cobranças. Os dados de pagamento são processados pelo Asaas; o número do cartão nunca passa pela plataforma.
• Uso da biblioteca: buscas, prompts copiados, favoritos e histórico, para o funcionamento do serviço, o limite diário de cópias e a melhoria do conteúdo.
• Dados técnicos: registros de acesso e de erros necessários à segurança e à estabilidade.

Não armazenamos os valores que você digita nos campos dos prompts (por exemplo, números de processo ou nomes de partes). Eles são usados apenas no seu navegador para montar o texto e não são enviados à plataforma, a registros de erro ou a ferramentas de análise.

3. Para que usamos e em que base legal

• Criar e manter a conta, liberar o acesso e prestar o serviço: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Cobrar, emitir comprovantes e cumprir obrigações fiscais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Prevenir fraudes e abusos, como o compartilhamento de contas: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar avisos sobre a conta, a cobrança e mudanças nos termos: execução de contrato e legítimo interesse.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos: art. 7º, VI.

[REVISAR JURIDICAMENTE] Confirmar as bases legais para cada finalidade e se há comunicações de marketing que exijam consentimento.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os operadores necessários ao serviço:

• Asaas: processamento de pagamentos e cobranças.
• Supabase: banco de dados e autenticação.
• Resend: envio de e-mails da conta e de cobrança.
• Vercel: hospedagem da aplicação.
• Sentry: registro de erros técnicos, configurado para não receber os valores digitados nos campos.

Não vendemos dados pessoais. Também podemos compartilhar dados por obrigação legal ou ordem de autoridade.

[REVISAR JURIDICAMENTE] Verificar se há transferência internacional de dados (servidores dos operadores) e a base legal aplicável.

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados da conta enquanto ela existir. Os registros de pagamento são guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil, mesmo após a exclusão da conta, de forma desvinculada da identificação sempre que possível. Os demais dados são removidos quando você exclui a conta.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, portar e eliminar seus dados, pedir informações sobre compartilhamento e revogar consentimentos. Em Minha conta você pode exportar seus dados e excluir a sua conta. Para os demais pedidos, use o contato abaixo.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como conexão criptografada, controle de acesso por perfil e separação entre o conteúdo básico e o premium. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

8. Contato e alterações

Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais: [PREENCHER: e-mail de contato do controlador].

Esta política pode ser atualizada; a versão vigente é identificada pela data no topo desta página.